O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu habeas corpus e determinou a suspensão do inquérito contra o empresário Marky Conceição, proprietário da loja Iphone Store, no bojo da Operação Sign Off, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal.
A decisão é assinada pela desembargadora Daniele Maranhão e foi publicada nesta segunda-feira (11). Ela ainda determinou a suspensão de todas as medidas de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e fiscal contra o empresário.
A operação apura a suposta prática de crimes de descaminho, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na comercialização de materiais eletrônicos, especialmente celulares e acessórios da marca Apple.
Conforme a PF, a maioria dos produtos apreendidos tem origem paraguaia e entrou no Brasil sem o pagamento de impostos. Em um ano, o esquema teria movimentado mais de R$ 120 milhões.
No habeas corpus, os advogados Valber Melo, Fernando Faria e Gerson Rivera sustentaram que a Polícia Federal fez requisição direta de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem a necessária autorização judicial. Ainda segundo os advogados, as medidas ilegais foram indevidamente chanceladas pela Justiça Federal.
Na decisão, a desembargadora citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera ilícita a solicitação, pela autoridade policial, diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e sem autorização judicial.
“Desse modo, tendo a autoridade policial solicitado, diretamente e sem autorização judicial, tal relatório ao Conselho, forçoso reconhecer a aparente ilicitude dos elementos de informação obtidos”, diz trecho da decisão.
“Não fosse o bastante, vislumbro, em sede de cognição sumária, que as demais medidas da investigação (quebras de sigilo) só foram deferidas porque constatou-se, no RIF, movimentações financeiras do paciente, tratando-se, portanto, de provas ilícitas por derivação”, diz outro trecho.
A operação
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Ribeirão Preto (SP) e Ponta Porã (MS).
Na Capital, os mandados foram cumpridos em oito boxes do Shopping Popular, entre eles, a da loja Iphone Store. A ação resultou na apreensão de 300 Iphones.O valor total dos produtos, que teriam sido adquiridos de forma ilegal, se aproxima dos R$ 4 milhões.
Além das apreensões, a operação ainda resultou no sequestro e apreensão de veículos de luxo dos investigados. Uma pessoa chegou a ser presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
