O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa privada para prestação de serviços hospitalares no imóvel onde funcionava a antiga Clínica da Criança, em Tangará da Serra. A portaria foi assinada pelo promotor Alexandre Balas no dia 24 de junho de 2025.

A investigação teve origem em uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público, que relatou a possível instalação de um novo serviço hospitalar no local, com o objetivo de oferecer leitos de UTI e cirurgias ao município.

Segundo a denúncia, o prédio apresentaria graves irregularidades estruturais e sanitárias, como ausência de planta aprovada pela Vigilância Sanitária, falta de alvará de funcionamento, existência de equipamentos sucateados e ausência de uma rede de oxigênio adequada — o que representaria risco à vida dos pacientes. 

A representação também levanta dúvidas sobre a idoneidade da empresa que assumiria a administração do novo hospital.
 
De acordo com o documento, o responsável pelo empreendimento teria histórico de envolvimento em fraudes na área da saúde e chegou a ser demitido da Prefeitura de Cuiabá durante a pandemia da Covid-19. Há ainda suspeitas de que políticos estaduais seriam sócios ocultos da operação, o que, segundo o MPE, pode configurar violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.

O inquérito foi instaurado para apurar a conduta do Município de Tangará da Serra e da Associação Santa Madre Paulina, além de outros eventuais envolvidos.

O promotor determinou o envio de cópias da portaria ao prefeito municipal e à representante da associação, com prazo de 15 dias úteis para prestarem esclarecimentos sobre a situação sanitária e estrutural do imóvel e sobre a eventual contratação de serviços hospitalares. 

Violação de normas

De acordo com o MPMT, a investigação busca verificar se houve violação de normas legais que regem a administração pública, especialmente as previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Nova Lei de Licitações, que exigem transparência, planejamento e rigor técnico na seleção de contratados.

O órgão também destacou que, embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha informado não haver contrato ou licitação em andamento, a Vigilância Sanitária não respondeu às solicitações de informação, mesmo após prorrogação de prazo.

Alexandre Balas determinou o registro e a publicação do inquérito civil no site oficial do Ministério Público, bem como a continuidade das diligências para coletar provas e esclarecer os fatos. A designação de audiência com as partes envolvidas foi adiada até que a promotoria tenha mais elementos sobre o caso.

O procedimento pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa ou outras medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.