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Peixoto de Azevedo

MPF apura danos ambientais em garimpo ilegal no interior do estado

Gazeta Digital

16/12/2024 - 07:47

Por meio de portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (13), o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados pela exploração irregular de minério no município de Peixoto de Azevedo.

A região já foi alvo de várias operações policiais contra a extração ilegal de minérios. Em 2020, por exemplo, a Operação Ouro Maculado apreendeu diversos maquinários, armas de fogo e munições utilizados em uma área de garimpo ilegal de ouro, no distrito de União do Norte.

Em 2021, policiais ambientais fecharam um garimpo ilegal no município. Um homem foi preso e 8 armas de fogo, 151 munições e máquinas foram apreendidas.

Já em março deste ano a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Polícia Federal concluíram a Operação Flumen, de combate à extração ilegal de ouro em Peixoto de Azevedo. Ao todo, 8 balsas de extração de minério de ouro foram inutilizadas com o uso de explosivos. Duas pessoas foram identificadas e serão responsabilizadas por crimes ambientais no valor, inicial, de R$ 100 mil em multas.

Na portaria publicada na sexta-feira (13) o procurador pontuou que a Constituição Federal determina a tríplice dos infratores, pessoas físicas ou jurídicas por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, de forma independente, nas esferas administrativa, civil e criminal.

“Resolve instaurar Inquérito Civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: ‘(...) Apurar possíveis danos ambientais ocorridos em razão de atividade de exploração de minério de forma irregular no Lote nº 362, (...) de Peixoto de Azevedo/MT, praticados, em tese, pela empresa F.G.M. S/A”.
 
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