O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a condenação do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé e revogou o perdimento de cerca de R$ 1 bilhão em bens dele.
A decisão foi dada pela Segunda Seção do TRF-1 em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (3).
"Após mais de duas décadas de dura batalha, a Segunda Seção do TRF1, por 7 votos a 1, acaba de anular a condenação de João Arcanjo Ribeiro na ação penal 2003.36.00.008505-0. Com essa decisão é restaurada um pouco da injustiça praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada está uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que deverão ser restituídos pela União", explicou o advogado de Arcanjo, Paulo Fabrini.
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Os desembargadores acolheram a tese da defesa de que Arcanjo não poderia ter sido processado e julgado em solo brasileiro nessa ação em específico, já que o Uruguai, onde ele foi preso, não autorizou a extradição desse processo.
A Arca de Noé foi deflagrada em 2002 para desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem.
Arcanjo, no entanto, só foi preso em 2003, no Uruguai. No mesmo ano, ele foi condenado pela Justiça Federal a 37 anos de prisão por organização criminosa, crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e perda dos bens.
A pena foi reduzida para 11 anos e quatros meses de prisão em 2006, também por decisão o TRF-1.
Arcanjo também foi condenado por ser o mandante do assassinato do jornalista e empresário Sávio Brandão, morto no dia 30 de setembro de 2002, no Bairro Consil, em Cuiabá.
Atualmente, o ex-comendador cumpre suas penas em regime aberto.