O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada em Justiça Militar, cancelou a sessão de instrução do policial militar Vanderlei Moreira Xavier, devido ao laudo pericial concluir que o PM possui transtorno mental. Vanderlei é acusado de envolvimento com tráfico de drogas e de ser informante da facção criminosa Comando Vermelho, no município de Confresa, no ano de 2021.  

Em fevereiro de 2023, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Justiça Militar, entendeu haver dúvida quanto às acusações contra Vanderlei de modo que determinou a instauração do Incidente de Insanidade Mental. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que Vanderlei apresenta quadro psicopatológico compatível com transtorno delirante.

“No caso concreto foi verificado nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito praticado, tornando-o totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e totalmente incapaz de se determinar. Periciado era, ao tempo dos fatos, totalmente incapaz de entender e se determinar”, diz trecho do laudo médico.

Diante disso, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou pela absolvição de Vanderlei.

Na decisão, Tortato determinou o cancelamento das audiências pois “verifica-se que há no feito pendências a serem dirimidas, tais como a inimputabilidade do acusado (Vanderlei). Portanto, cancelo a sessão de instrução ora designada”, concluiu.