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Bloqueio Judicial

Maggi pede liberação de fazenda em ação em que foi absolvido

Área em Itiquira ainda consta como restrita em ação e ex-governador pede liberação a juiz

Mídia News

15/05/2024 - 08:01

A defesa do ex-governador Blairo Maggi pediu à Justiça a liberação de uma fazenda localizada no município de Itiquira (a 358 km de Cuiabá). A área está restrita em uma ação de improbidade administrativa em que ele já foi absolvido.

O pedido é assinado pelos advogados Pedro Abaurre de Vasconcellos e Cecília Brito Silva e será analisado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

“O peticionante [Blairo] comparece-se nestes autos para noticiar esse Juízo de que há outro imóvel ainda não informado no qual se mantém a indisponibilidade gravada em sua matrícula. O imóvel é o de matrícula 3.704 do 1º Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Itiquira/MT, razão pela qual se requer a expedição de solicitação de levantamento da indisponibilidade”, diz trecho do pedido.

A ação em questão foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2014 e diz respeito à suposta compra da vaga de uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o então deputado estadual Sérgio Ricardo.

A acusação afirmou que a compra ocorreria mediante pagamento ao titular da cadeira à época, Alencar Soares Filho, para que este se aposentasse. 

Blairo foi absolvido em 2022 por decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que extinguiu um processo criminal que o investigava pelos mesmos fatos, por falta de provas. 

No total, a Justiça havia determinado o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens e valores do ex-governador e dos demais envolvidos no caso. 
 
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