A Prefeitura de Cuiabá descumpriu 76% das exigências previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado para colocar fim à intervenção do Estado sobre a Saúde municipal. 

A informação consta em um relatório elaborado pelo gabinete interventivo, que foi obtido com exclusividade pelo MidiaNews.

Em vigor desde o dia 31 de dezembro de 2023, termo impôs 346 medidas a serem adotadas pela Prefeitura após o fim da intervenção, mas 264 delas não foram atendidas.

O TAC foi firmado entre Município, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.

As medidas dizem respeito à ações a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, além de exigências de cláusulas de governança por parte da Prefeitura.

Secretaria Municipal de Saúde

Em relação especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, o TAC fez 247 imposições, mas 190 delas (76,92%) foram descumpridas. Além disso, a Prefeitura não atingiu alguns parâmetros de atendimento determinados pelo acordo.

O relatório mostra, por exemplo, que o número total de atendimentos na Atenção Primária em Saúde caiu 6,12% ao longo dos três meses observados.

O gráfico mostra a queda constante de atendimentos após a Saúde voltar à gestão da Prefeitura.