A Justiça pronunciou o vereador cassado Marcos Paccola (Republicanos) a júri popular pelo crime de homicídio qualificado contra o policial penal Alexandre Miyagawa.

A decisão é assinada pelo juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (15). A data do julgamento ainda não foi definida.

O caso aconteceu no dia 1º de julho de 2022, no Bairro Quilombo, na Capital. Miyagawa foi atingido por três disparos efetuados por Paccola – que é tenente-coronel da PM - durante uma confusão envolvendo a namorada da vítima, em frente a uma distribuidora. 

O juiz afirmou que um dos tiros atingiu as costas da vítima, tendo saído pelo pescoço, o que demonstra que Miyagawa foi baleado no momento em que já se encontrava caído.   

“Assim sendo, inviável cogitar a absolvição sumária do réu e reconhecer a tese de excludente da ilicitude pela legítima defesa”, diz trecho da decisão.

O caso

Tudo começou depois que a namorada do policial penal, Janaína Sá, avançou a contramão no carro em que o casal estava. 

Uma câmera de segurança registrou ela discutindo com algumas pessoas que estavam em uma distribuidora. O agente aparece tentando acalmá-la e retirá-la do local.

Em um determinado momento, ele tenta segurar o braço dela, por pelo menos duas vezes, mas a mulher se desvencilha.

Em seguida, Janaína vai para a frente de um carro, aparentemente discutindo com outra pessoa. Na sequência, ele tenta puxá-la para encerrar a discussão e ela o empurra.

Após alguns segundos, Janaína sai da frente do carro e caminha para o outro lado da rua. Nesse momento, Alexandre saca a arma e a aponta para o alto. Depois ele a abaixa e sai caminhando atrás da namorada.  

Neste momento, Paccola sai da esquina, saca a arma, anda em direção ao agente e atira.

O vereador afirmou que passava pelo local e foi informado que Alexandre estava armado e ameaçando a companheira.

Paccola ainda disse que chegou a dar voz de prisão, mas o agente não teria obedecido.