O governador Mauro Mendes (União) anunciou, nesta quarta-feira (6), que Mato Grosso não elevará a alíquota de ICMS (imposto estadual), a exemplo de outros estados brasileiros. A possibilidade chegou a ser levantada pelo Executivo, por conta de um trecho do texto da Reforma Tributária aprovada no Senado.
Mendes afirmou que a decisão foi tomada após reunião com os secretários Rogério Galo (Fazenda), Fabio Garcia (Casa Civil), o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) e o suplente de senador Mauro Carvalho.
“Nós decidimos juntos que o Estado de Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário, ou seja, elevando impostos para preservar uma regra que, ao meu ver, é equivocada”, afirmou.
Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal ao contrário, ou seja, elevando impostos para preservar uma regra que, ao meu ver, é equivocada
A declaração foi feita por meio de vídeo divulgado no Instagram do governador. Mendes está em Dubai para a COP-28, a Cúpula Climática da ONU.
Executivos estaduais de todo País estão se movimentando para aumentar a alíquota por conta do trecho da Reforma Tributária que estabelece que os recursos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço) deverão ser encaminhados aos estados com base na receita média dos anos de 2024 a 2028.
Desta forma, os Estados vão aumentar seus impostos de modo a receberem mais recursos no futuro.
A proposta de emenda constitucional aprovada no Senado teve modificações e retornou para análise na Câmara Federal.
Sugestão de mudanças
Mendes afirmou que irá a Brasília dialogar com deputados para que o dispositivo das compensações seja derrubado.
“Não é crível que a primeira consequência prática da reforma seja o aumento da carga tributaria. Para isso, peço ao Congresso Nacional que reveja esta regra”, disse.
A sugestão de Mendes é que a compensação seja feita pela média dos impostos já arrecadados entre os anos de 2021 e 2022.
“Aí, não teremos essa corrida que está acontecendo nos estados Brasileiros para aumentar o ICMS. Mato Grosso não vai fazer, vamos permanecer na alíquota de 17%”, afirmou.
