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TCE e prefeitos definem e consórcio buscará licenciamento para aterro sanitário do Norte Araguaia em Confresa

Redação

24/11/2023 - 07:00

O deputado Dr Eugênio de Paiva (PSB) solicitou e uma reunião definiu que os sete municípios que compõem o Consórcio Cidesa Norte Araguaia terão um novo aterro sanitário comum na cidade de Confresa .

O consórcio será responsável por encaminhar o licenciamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O local fica a cerca de 30 km do município. As cidades produzem 95 toneladas de lixo por dia, informou o deputado.

Os encaminhamentos foram definidos após reunião e debate de propostas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá, nesta quarta-feira (22/11). O deputado explicou sobre a solução para o impasse na sessão na Assembleia Legislativa, também nesta quarta-feira.

“Foi uma reunião bastante produtiva, porque de lá saiu o terreno que a Prefeitura de Confresa irá disponibilizar. E aqui eu quero agradecer o prefeito Ronio Condão por ter disponibilizado o terreno, que fica a cerca de 30 Km de Confresa, para lá ser feito o aterro sanitário para atender os sete municípios que compõem o consórcio Cidesa do Norte Araguaia”, disse Dr. Eugênio.

“O prefeito Abmael, um baita de um gestor, à frente do Cidesa, vai fazer a coisa acontecer”, reforçou o deputado. O Cidesa é o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Norte Araguaia.

O prefeito de Vila Rica e presidente do consórcio, Abmael Borges da Silveira, fará os procedimentos administrativos sobre o aterro. “Concordo que o melhor local é Confresa, é preciso verificar a questão fundiária do terreno e documentos da área”, disse.

O presidente do consórcio encaminhará ainda um termo de referência que demonstra que a área para instalação do aterro sanitário é adequada e solicitará licença prévia na SEMA.

Governo apoia prefeituras

A secretária Adjunta da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, disse que o Governo do Estado está à disposição dos municípios, e que a secretaria precisa ser demandada.

“Nós precisamos de dados técnicos para trabalhar. Temos várias possibilidades, mas precisamos de demanda e de auxílio de estudos. Queremos ajudar. A Sinfra tem uma superintendência que cuida de saneamento”, esclareceu a secretária Rafaela.

“O Estado tem rubrica orçamentária, mas precisamos dessa demanda e ser provocados”, orientou a secretária adjunta.

Resíduos sólidos

O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo Almeida, coordenou a reunião.

Ele destacou o encontro conjunto do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado para buscarem soluções aos municípios.

“A busca é a destinação correta dos resíduos sólidos, uma vez que existe uma lei federal (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Discutimos isso porque queremos cidades sustentáveis, que tenham destinação correta dos resíduos sólidos e os lixões estão proibidos”, explicou o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente empossado do TRE-MT no biênio 2024-2025.

“As cidades precisam ter aterro sanitário. Ou elas fazem na cidade ou se juntam em consórcio”, diz.  

Dr. Eugênio agradeceu também o empenho do conselheiro Sérgio Ricardo que auxiliou na organização e definição para que uma cidade assumisse o aterro sanitário do Norte Araguaia. Os municípios abaixo de 50 mil habitantes têm até agosto de 2024 para resolver locais de aterro sanitário, segundo o novo marco do saneamento.

Participaram da reunião a prefeita Jô de Souza (Santa Cruz do Xingu); e os prefeitos João Cleiton (Canabrava do Norte); Sandro Costa Luz (São José do Xingu) e os promotores Carlos Eduardo Silva e Fernanda Saratt, que atua em Porto Alegre do Norte, Confresa, São José do Xingu e Canabrava do Norte.

Hospital e lixão

Em setembro deste ano, o deputado Dr. Eugênio havia chamado a atenção das autoridades e da população sobre a existência de um lixão a 800 metros de onde está em construção o Hospital Regional do Araguaia, em Confresa.

“Uma área insalubre, com pessoas morando dentro do lixão”, disse na época. Dr. Eugênio buscou a solução para o aterro sanitário como médico e com trabalho de fiscalização da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, da qual faz parte.

Após a atuação do deputado, o Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública e a justiça de primeira instância de Porto Alegre do Norte determinou, em outubro, seis meses de prazo para que seja providenciada a substituição do local do futuro aterro.

Fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Norte Araguaia (CIDESA/NA) os municípios de Confresa, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Canabrava do Norte e Santa Terezinha.
 
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