O governador Mauro Mendes (União) alertou que se o texto da Reforma Tributária for aprovado como esta poderá haver o aumento da sonegação de impostos por parte de empresas no País.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara federal em julho, e está em tramitação no Senado Federal, que pode modificar o texto.

Mendes explica que, atualmente, já existem um movimento de parte dos microempresários brasileiros que atuam em esquema de sonegação. 

As empresas, que hoje pagam impostos por meio do simples nacional, contribuem a depender do faturamento e da categoria que se enquadram em até 33%. A menor alíquota é cobrada do comércio, como varejos e atacados, que faturam até R$ 180 mil anuais em 4%.

Sendo a maior alíquota cobrada de serviços advocatícios, de limpeza, construção de obras e outras atividades que tem faturamento anual em R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões.

“O que acontece no país: a empresa que batem no limite, abre outra empresa no nome da mulher, do filho, da nora, do gerente... Eu conheço e todos conhecem empresas que tem cinco, seis ou sete CNPJ do Simples faturando R$ 30 milhões ou R$ 40 milhões”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan FM.

Ocorre que, texto aprovado na Câmara Feral não determina a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Uma estimativa do Governo Federal aponta que alíquota deve ser de 25%, ao fim de 10 anos. 

O governador de Mato Grosso afirmou que já ouviu falar que o novo imposto pode chegar a 38%. Por isso, cobra que haja uma definição desse percentual.

“Seria uma grande irresponsabilidade do Senado aprovar definitivamente isso [a Reforma Tributária] e não mostrar pros brasileiros qual será o imposto que nós vamos pagar. Se não houver uma clareza nessa discussão, isso pode levar a uma sonegação”, afirmou. 

“Pode aumentar um movimento que já existe no país de abrir milhares de microempresas o que vai desequilibrar o sistema tributário”, emendou.