O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o desbloqueio dos bens da ex-deputada estadual Luciane Bezerra em uma ação que ela responde por suposto recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. 

A decisão é assinada pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago e foi publicada nesta segunda-feira (7).

A ex-deputada foi gravada pelo ex-chefe de gabinete Silval, Silvio Corrêa Araújo, recebendo uma suposta propina em 2013. O caso ganhou repercussão nacional e expôs vários deputados estaduais.

O desbloqueio dos bens foi determinado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, em junho.

No recurso do MPE, foi alegado, entre outras coisas, que a decisão “é nula, pois não foi assegurado o direito à manifestação ao Ministério Público, em transgressão ao princípio da vedação à decisão surpresa, previsto no artigo 10, do Código de Processo Civil”.

A desembargadora, porém, não viu erros na decisão do magistrado. 

Ela salientou que a indisponibilidade dos bens foi deferida, "com base em perigo na demora presumido, sem qualquer demonstração de que a parte agravada estivesse dilapidando o seu patrimônio".

“Desse modo, ao menos nessa quadra de cognição não exauriente, ausentes os requisitos legais, consubstanciados no perigo da demora, não se vislumbra a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, a impedir que se aguarde o julgamento do mérito do presente recurso pelo Colegiado”, decidiu.

A ação

Além da ex-deputada, de Silval e Silvio, também respondem a ação os ex-secretários Valdísio Viriato, Maurício Guimarães e Pedro Nadaf. No total, eles tiveram R$ 1 milhão em bens bloqueados na ação.

Em delação, Silval e Silvio afirmam que ficou combinado o pagamento de R$ 600 mil em propina para cada deputado estadual a fim de "garantir governabilidade". O pagamento seria feito em 12 parcelas de R$ 50 mil.

Em determinado trecho do vídeo, Luciane ainda confessa que fez “compromisso” com o dinheiro

"Sabe por que Silvio, porque o problema é que eu tenho os compromissos. Se eu não tivesse feito eu não tava nem, nem importando, mas eu fiz aí agora é que eu não posso mais ainda".