Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado Júlio Campos (União) afirmou que o projeto de lei do “Transporte Zero” da pesca não deve ser aprovado “na calada da noite”. Ele disse que tampouco irá se render a pressão para que a tramitação seja célere.

O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso pelos próximos cinco anos. O Governo justifica que o projeto vai fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro.

“Temos algumas incoerências e esse projeto vai ser estudado muito acuradamente, sem precipitação, sem pressão do Governo Estadual, de secretário de Estado, de empresários, de pescadores, enfim, nenhum segmento vai nos pressionar”, afirmou.

O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e já foi aprovado em primeira votação. Agora, será analisado pela CCJ e voltará ao plenário para análise. Os parlamentares já anunciaram que deverá haver emendas ao texto original.

A principal crítica é acerca do auxílio financeiro, que tem previsão de ser pago aos pescadores artesanais de Mato Grosso por três anos. No primeiro, será pago um salário mínimo; no segundo, metade de um salário mínimo e no terceiro, 25% de um salário mínimo.

Para Júlio, esse valor é incoerente com a realidade do pescador.

“Quantas mil famílias de pescadores existem em Mato Grosso? Como vão viver esses pescadores? O que foi oferecido no projeto é incoerente. Temos que analisar com calma. Na calada da noite, esse projeto não vai passar”, disse.