O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez representações ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual para que tomem providências para evitar o fechamento de mais 23 escolas estaduais em Mato Grosso. Lúdio enviou aos órgãos o processo administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que trata da desativação, municipalização e redimensionamento de unidades escolares, que vão afetar milhares de estudantes. Três escolas da região Norte Araguaia estão na lista para serem fechadas, nos municipíos de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Luciara.
“Não tem cabimento a arrogância desse governo que fica pregando fechamento de escolas no momento tão difícil que estamos atravessando, de alta evasão escolar. O governador fecha escolas com um argumento economicista de reduzir custos com a educação pública. Em vez de fechar escolas, Mato Grosso deveria criar condições para a permanência dos alunos, especialmente do Ensino Médio. Por isso recorremos à Defensoria e ao MPE e, além da Procuradoria Geral de Justiça, estamos protocolando a representação também em todas as promotorias de Justiça dos municípios onde as escolas estaduais serão fechadas, para tomarem providências”, disse Lúdio.
O fechamento de escolas em massa tocado pelo atual governo sob o nome de “redimensionamento” teve início em 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando o governador fechou todos os Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) e todos os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), e gradativamente fechou dezenas de escolas estaduais e transferiu outras para a gestão dos municípios. Com isso, milhares de crianças e adolescentes tiveram que ser transferidos para escolas em outros bairros mais distantes de suas casas.
“Sob as malfadadas denominações: ‘Reordenamento’ e/ou ‘Redimensionamento’ houve o fechamento de dezenas de escolas públicas estaduais na área rural e urbana, transferências de competência de administração de escolas para gestão municipal, fechamento de CEJAs, encerramento das atividades CEFAPROs, ações estas que reduziram o serviço público ofertado a população, aumentando a desigualdade social, e dificultando o acesso à educação para a população mais carente do estado”, diz trecho da representação feita por Lúdio.
Confira as escolas estaduais que serão desativadas conforme lista que consta do processo administrativo SEDUC-PRO-2022/71735:
EE Monte Verde – município de Nova Monte Verde
EE Manoel Bandeira – município de Alta Floresta
Pedro Neca – município de Porto Esperidião
Marechal Rondon – município de São José dos Quatro Marcos
Maria Eunice Pereira Solera – município de São José dos Quatro Marcos
José de Barros Maciel – município de Nossa Senhora do Livramento
Prédio completo sem criação de Unidade Escolar (Alto Boa Vista – MT)
Severiano Neves – município de São Félix do Araguaia
Humberto Castelo Branco – município de Luciara
Benício Tretel da Silva – município de Cotriguaçu
Jardim dos Ipês – município de Campo Novo do Parecis
Marechal Rondon – município de Juína
Antônio Cristino Cortes – Barra do Garças
Heronildes de Araújo – Barra do Garças
Cecília Meireles – Matupá
Luiza Mioto Ferreira – Matupá
Norberto Schwantes – Terra Nova do Norte
Dr. José Rodrigues Fontes – Cáceres
Prédio que abrigava a EE São Luiz só o prédio a escola continua ativa – Cáceres
Benedito Cesário da Cruz – Mirassol D’Oeste
Vale do Guaporé – Pontes e Lacerda
Garça Branca – Guiratinga
Estevão de Mendonça – Guiratinga