O governador Mauro Mendes (União Brasil)  afirmou que o Congresso Nacional tomou uma “medida eleitoreira” ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e outros. Segundo Mendes, com medidas assim o Congresso está construindo um caminho para o caos fiscal no País.

O governador disse que o projeto foi aprovado no “corre-corre” e na prática não trouxe benefício nenhum à população.

“Do jeito que foi feito, no corre-corre que foi feito, eu posso dizer que sim, o Congresso Nacional fez uma medida eleitoreira”, disse em entrevista à imprensa na segunda-feira (27).

O projeto fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quinta-feira (23).

O governador lembrou que Mato Grosso reduziu o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica e outros no ano passado, mas realçou que o planejamento durou oito meses.

Além disso, Mendes afirmou que antes de conceder a redução dos impostos, o Governo do Estado diminuiu as despesas.

O governador alertou que o Congresso Nacional faz o contrário e isso, segundo ele, pode gerar um caos fiscal no País.

“Não é um problema simples, não é um problema que você tem uma solução milagrosa como a Câmara tentou construir no corre-corre de última hora. Cortou a receita, diminuiu a carga tributária. Ótimo. Acho lindo, maravilhoso isso. Concordo”, disse.

“Agora me dá um movimento que o Congresso Nacional fez para cortar despesas? Toda hora eles criam um piso salarial, toda hora eles aumentam uma despesa, toda hora eles criam uma obrigação. Eles estão construindo um caminho para o caos fiscal do País. Diminuindo receita e aumentando despesas. Uma hora, meus amigos, isso vai quebrar o País”, acrescentou.

O governador ressaltou que a aprovação do projeto de lei demostrou que a culpa do aumento nos preços dos combustíveis não é do ICMS, mas sim da política de preço da Petrobras.

“Eles aprovaram a lei numa semana e na outra semana a Petrobras socou um aumento nas costas dos brasileiros”, disse.

“E vocês aqui são testemunhas que eu falei dezenas de vezes que a Petrobras está arrancando couro dos brasileiros. Fiquei feliz que agora caiu a ficha do presidente”, afirmou.

Mendes disse que a medida causará uma perda de R$ 1,5 bilhão à economia de Mato Grosso, e  que não descarta alterações na Lei Orçamentária Anual de 2023.

“A estimativa inicial de perda que nós temos é em torno de R$ 1,5 bilhão. Isso impacta em tudo. Mas vamos aguardar. Há ações tramitando lá no Supremo Tribunal Federal. Vamos ver como vai ser para termos um cenário mais concreto para fazer uma previsão orçamentária para 2023 dentro da realidade para manter o equilíbrio fiscal do Estado”, pontuou.