O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou nessa terça-feira (9) a Lei nº 13.432, que proíbe o uso de hormônios e a realização de cirurgias para mudança de sexo em crianças, adolescentes e incapazes em Mato Grosso. A lei é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e já está em vigor.

De acordo com a nova regra, os procedimentos de hormonioterapia para mudança de sexo e as cirurgias de afirmação de gênero, ou equivalentes, só são permitidos para pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.

A legislação prevê que o descumprimento da norma implicará punições tanto para a pessoa submetida ao procedimento quanto para o profissional responsável pela prestação do serviço.

Ao apresentar o projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cattani justificou a proposta afirmando que o objetivo é garantir a proteção integral de menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.

O parlamentar argumentou que os procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à mudança de sexo podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser permitidos apenas na fase adulta.