Os deputados federais que fazem oposição ao presidente Lula (PT) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment contra o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e outros 15 nomes do primeiro escalão.
Os parlamentares alegam falta de transparência e acusam o Governo Federal de cometer crime de responsabilidade.
Segundo eles, Fávaro e os ministros deixaram de responder a 54 requerimentos formais dentro do prazo legal previsto na Constituição Federal. As informações são da repórter Evellyn Paola, do Metrópoles.
Em diversos casos, as respostas foram encaminhadas meses depois ou apenas no ano seguinte, caracterizando omissão administrativa.
“Nós temos o dever funcional de protocolar esses pedidos de impeachment, desses ministros que não cumprem a lei, que estão fazendo uso do dinheiro público, que não prestam informações, e agora vão ter que responder perante a Justiça, declarou a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
Caso a análise dos pedidos seja favorável à oposição, isso pode caracterizar em crime de responsabilidade, uma infração político-administrativa cometida por altas autoridades do Estado no exercício do cargo. Isso pode levar à perda do mandato e à inelegibilidade.
Leia a reportagem na íntegra:
Oposição leva ao STF pedidos de impeachment de 16 ministros de Lula
A oposição da Câmara dos Deputados afirmou, nesta quarta-feira (25), que irá protocolar pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles alegam falta de transparência e acusam o governo de cometer crime de responsabilidade. Os pedidos foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós temos o dever funcional de protocolar esses pedidos de impeachment, desses ministros que não cumprem a lei, que estão fazendo uso do dinheiro público, que não prestam informações, e agora vão ter que responder perante a Justiça, declarou a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
Segundo a bolsonarista, 54 requerimentos formais deixaram de ser respondidos dentro do prazo legal previsto na Constituição Federal. Em diversos casos, as respostas foram encaminhadas meses depois ou apenas no ano seguinte, caracterizando omissão administrativa, justifica.